Eventos Fiscais
Eventos fiscais são ações ou ocorrências que envolvem a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFes). É por meio desses eventos que os órgãos fiscais acompanham e controlam as operações comerciais realizadas pelos contribuintes.
Os eventos fiscais podem ser classificados em três categorias:
- Eventos automáticos: gerados automaticamente pelos sistemas do emissor ou da SEFAZ;
- Eventos do emitente: dependem de uma ação direta do emitente do documento fiscal eletrônico;
- Eventos de manifestação do destinatário: também dependem de uma ação, mas do destinatário da NFe ou NFCe.
Dica
Em caso de dúvida, verifique com a entidade autorizadora os prazos máximos para a emissão do evento.
Confira abaixo os principais tipos de evento e seus respectivos códigos:
Eventos do emitente
| Evento | DFes atendidos | Código | Descrição |
|---|---|---|---|
| Carta de correção | NFe, CTe, MDFe, CFe-SAT, NFCe, NF3e, CTeOs e NFSe | 110110 | Utilizada para correção de informações como erros de preenchimento, numeração, CFOP, data de emissão, peso, volumes, entre outros dados que não afetem o valor fiscal do documento. Não pode ser utilizada para corrigir erros relacionados ao valor do imposto ou à troca de produtos ou serviços. |
| Cancelamento | NFe, CTe, MDFe, CFe-SAT, NFCe, NF3e, CTeOs e NFSe | 110111 | Utilizado quando há a necessidade de cancelar um documento fiscal eletrônico por motivos como duplicidade na emissão, erro de preenchimento ou desistência da operação. Só pode ser realizado em um prazo determinado após a emissão do documento fiscal eletrônico. |
| Evento Prévio da Emissão em Contingência (EPEC) | NFe, NFCe e CTe | 110140 | Utilizado para confirmar a operação realizada em contingência, ou seja, quando o documento fiscal eletrônico foi emitido sem acesso à internet ou ao sistema da Sefaz. |
Manifestação do destinatário
| Evento | Tipo | Código | Descrição |
|---|---|---|---|
| Ciência da Operação | Opcional | 210210 | Evento em que o destinatário declara ter conhecimento de uma operação contra seu CNPJ, mas não apresenta manifestação conclusiva sobre ela. Depois da emissão deste evento, é necessário manifestação do destinatário para Confirmação, Desconhecimento ou Operação não Realizada. |
| Desconhecimento da Operação | Obrigatório quando o destinatário não reconhece a operação | 210220 | Utilizado quando o destinatário alega que não realizou a operação ou que não tem conhecimento dela, permitindo a possibilidade de contestação e regularização da situação fiscal. |
| Operação não Realizada | Obrigatório quando a operação descrita não foi realizada | 210240 | Utilizado pelo destinatário para informar que a operação descrita não foi realizada, por motivos diversos, como falta de mercadoria ou desistência da compra. |
| Confirmação da Operação | Opcional | 210200 | Evento emitido pelo destinatário para confirmar a operação descrita na NF-e e finalizar o processo de manifestação do destinatário. |
📄️ Emitir evento
Neste artigo você encontra os detalhes para a emissão de eventos fiscais via API REST Oobj.
📄️ Consultar eventos
Há algumas formas de consultar eventos fiscais via API REST Oobj. Neste artigo você encontra o passo a passo para:
