Inutilização de DFes
O que é a inutilização de um número para NFe ou NFCe?
Durante a emissão de NFes ou NFCes é possível que ocorra, por problemas técnicos ou de sistema do contribuinte, uma quebra na sequência da numeração.
A inutilização de numerações de DFes tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à Sefaz, até o décimo dia do mês subsequente, os números que não serão utilizados em razão dessa quebra de sequência.
Por exemplo: as NFes de número 100 e 110 foram emitidas, mas a faixa de 101 a 109 não foi utilizada antes da emissão da NFe de número 110. Logo, é necessário que o contribuinte envie para a Sefaz uma solicitação de inutilização da faixa de 101 a 109.
É importante saber que a inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação.
A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha nenhum vinculo fiscal. Ou seja, a numeração não pode estar associada a um Documento Fiscal autorizado, cancelado ou denegado.
📄️ Emitir inutilização
Ao perceber uma quebra na sequência numérica de NFes ou NFCes, é necessário enviar à Sefaz uma solicitação de emissão de inutilização dos números faltantes na sequência.
📄️ Consultar inutilização
Após enviar uma requisição de emissão de inutilização, é recomendado consultar o retorno da solicitação.
